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Quem Somos

O MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de (e/ou) em Direito - é um veículo de união que tem como objetivo único a defesa da Democracia e da Constituição Brasileira na questão do Exame de Ordem da OAB, um exame ilegal, imoral e que impede o acesso à Carreira Jurídica de milhões de Bacharéis em Direito em todo o Brasil. Segundo números da própria OAB, somos mais de 2 milhões de Bacharéis em Direito sem carteira da OAB e sem podermos exercer a profissão para a qual nos qualificamos em 5 anos de bancos acadêmicos. Estes dados nós repudiamos com veemência visto que foram dados jogados na mídia para impressionar a sociedade brasileira, pois o MEC em nenhum momento apresentou oficialmente a situação numérica de quantos bacharéis em direito não possuem a carteira da OAB.

Também repudiamos a total afronta do MEC, que com sua proposta tentará retirar dos acadêmicos da medicina o título de médico. DIGA NÃO AO BACHARELADO EM MEDICINA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


O MNBD é formado por acadêmicos, formandos e graduados de qualquer curso superior do Brasil.

Os bacharís em direito é a ÙNICA categoria profissional de nível superior impedida de trabalhar em função privada estando em posse de um diploma válido.


Conclamamos os acadêmicos e bacharéis de outros cursos a fazerem parte do nosso movimento, já que a estratégia política da OAB, esta levando parlamentares do Congresso Nacional a apresentarem projetos que estendem o "Exame de Ordem" para todos os demais cursos superiores, caso do projeto de lei 559/2007 do Deputado Federal Joaquim Beltrão, (PMDB/AL) em tramitação ainda inicial na Câmara dos Deputados.


Nosso MNBD é um movimento pacifico, ordeiro e ponderado, tendo como Presidente Nacional de Honra o Professor Fernando Machado Lima.


O movimento é apolítico apesar de termos membros e dirigentes que são políticos, mas de todas as matizes partidárias; É laico, mesmo tendo membros e dirigentes que são líderes religiosos dos mais diversos ramos da religiosidade; É democrático, pois é aberto a participação não só de acadêmicos e bacharéis em Direito, mas a familiares destes, assim como acadêmicos, bacharéis, professores, empresários, enfim, todos os democratas que não concordam com injustiças e que lutam por um Brasil melhor e pelo respeito à nossa Lei Maior.


O MNBD já está estruturado com direções regionais na maioria dos Estados Brasileiros, sendo que em alguns ainda há processo de escolha dos líderes regionais nos grupos que estão se organizando e, na maioria dos Estados já se iniciou a 2ª fase de organização, que é a disseminação do movimento nas principais cidades de cada Estado, com núcleos municipais organizados. A Estrutura organizacional do MNBD prevê a unificação dos discursos e das ações jurídicas, políticas e sociais, com os líderes nacionais interagindo diretamente com as direções regionais em cada Estado e as direções municipais mantendo contato direto e constante com as direções Estaduais.


Os caminhos em busca da meta única do movimento - ACABAR COM EXAME DE ORDEM EM FACE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE - são prioritariamente:

•· os jurídicos através de ações competentes na Justiça apontando a inconstitucionalidade do exame, questionando gabaritos de 1ª fase e análises de examinadores na 2ª fase dos Exames de Ordem, incentivando acadêmicos, nossos familiares e simpatizantes em geral a apresentarem representações por ações civis públicas coletivas junto ao Ministério Público Federal, como é direito de todo o cidadão ao tomar conhecimento de ilegalidades;

•· Ações organizadas junto a personalidades políticas que possam auxiliar nesta luta, preferencialmente parlamentares - Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e os Senadores de cada Estado, que podem nos apoiar de forma implícita ou explícita, agindo direta ou indiretamente com sua influência política para a edição de leis que extingam o malfadado e ilegal Exame de Ordem;

•· Assessoria Jurídica gratuita - formada por colegas oriundos do movimento e que já obtiveram a Carteira da OAB apesar das ilegalidades impostas - para apoio aos interessados - sejam membros ou não do MNBD - em agir juridicamente contra a OAB e o Exame de ordem;

•· Palestras nas faculdades, entidades de classe, empresarial, cultural e educacional e para públicos os mais distintos possíveis onde seja feito convite a nossos colegas para discursarmos e debatermos a questão do exame de ordem - sua ilegalidade e imoralidade - que nos restringe o acesso profissional e o risco que outras categorias enfrentam de vivenciarem a mesma reserva ilegal de mercado;

•· Busca de apoio da grande mídia na divulgação de contraditas às inverdades divulgadas na última década pela OAB com seu poder econômico e político - que destaca a incompetência dos Bacharéis e das Universidades no seu preparo profissional - como razão dos imorais percentuais de reprovação no Exame de Ordem.


É importante salientar que o MNBD não é contra a OAB e que respeitamos a maioria esmagadora dos colegas advogados que são profissionais competentes, abnegados e voltados para as extenuantes tarefas de promover Justiça no seu quotidiano, o MNBD é contra o ilegal Exame de Ordem e é contra os Líderes da OAB que desvirtuaram a trilha gloriosa seguida no passado pela Instituição e que promovem reserva de mercado impedindo o acesso dos bacharéis a Carreira Jurídica privada e a complementação do conhecimento teórico obtido nos bancos acadêmicos com o conhecimento prático advindo da prática profissional.


O conjunto global do MNBD, através de membros e dirigentes tem como meta, destacar, divulgar e apontar as irregularidades e ilegalidades cometidas por líderes da OAB nas cidades, nos Estados e em todo o Brasil, por má-fé ou por mau direcionamento superior, já agindo em defesa de uma categoria - que embora impedidos de pertencer ainda - é nossa também e apontando mazelas, como as anuidades absurdas e sem fiscalização da aplicação dos recursos, dos convênios milionários celebrados e que apenas migalhas são ofertadas aos verdadeiros advogados, da distribuição política e desigual de estruturas de apoio aos advogados que pagam a mesma anuidade, da contratação sem concurso público de servidores da OAB que remete a apadrinhamento de lideranças e não a qualidade do serviço prestado, da venda de carteiras funcionais e outros crimes já evidenciados em unidades da Federação e investigados atualmente pela Polícia Federal, do concurso político e de regras ocultas para participação e indicação do Quinto Constitucional dos Tribunais Superiores que só indicam e aprovam quem ocupou cargo de destaque na Seccionais e relevam o conhecimento e a prática jurídica dos profissionais sem destaque político na Instituição, do corporativismo nefasto e que degrada a reputação de todos os profissionais, praticado pelo Tribunal de Ética, com simulacros de aplicação de punição a advogados criminosos e que levam a sociedade e a imprensa a agravar toda a categoria indistintamente, de forma injusta e constante, e enfim, a maior ilegalidade que é a aplicação imoral e hipócrita do Exame de Ordem aos bacharéis, que os dirigentes tem o conhecimento de ser inconstitucional, formal e materialmente, de já estar revogado e ainda assim, utilizam tal exame para proteger seus interesses e promover reserva de mercado.


O Bacharel sempre terá ACESSO LIBERADO ao movimento e TUDO que o MNBD promover será GRATUÍTO, pois somos sabedores e vivenciadores da realidade fática que nos atinge, pois somos profissionais de nível superior, com anos de investimento educacional e estamos em um "limbo" profissional, com menos até que na época acadêmica, pois nem estagiários podemos ser mais, sendo escravizados por advogados que conseguiram passar na "porteira do exame" da OAB e que se utilizam de nosso saber jurídico a troco de míseros reais em face de nossa situação, isto quando temos como atuar em nossa área profissional e não somos remetidos para empregos de nível médio por absoluta falta de opções profissionais e necessidade de pagar as contas particulares mensais, que muitas vezes incluem financiamentos estudantis.


O MNBD espera que cada acadêmico e Bacharel com ou sem a carteira funcional da OAB faça a sua parte nesta luta, pois quem não aplica em sua defesa o DIREITO que aprendeu nos bancos acadêmicos, não é merecedor de defender o DIREITO ALHEIO e nem de ser chamado Cidadão, pois temos o conhecimento do que representa a Constituição Federal Brasileira na formação de um Estado Democrático de Direito.


Destarte, conclamamos todos os bacharéis, familiares, simpatizantes e colegas de outras áreas profissionais que podem vir a ser vitimas de reserva ilegal de mercado, que formem grupos, células autônomas e núcleos do MNBD em suas cidades, que interajam com os dirigentes estaduais e nacionais e que caminhemos de forma organizada, pacífica e legalista pelas trilhas que nos levem a acabar com o Exame de Ordem e que recoloquem a OAB nos trilhos da Gloriosa Tradição de respeito à Lei e a Ordem.



BACHAREL TEM REPRESENTATIVIDADE !!!

SOMOS MILHARES NO BRASIL E JÁ PASSOU DA HORA DE LUTAR PELO NOSSO DIREITO VILIPENDIADO !!!

MARCELO PAES
PRESIDENTE DO MNBD-PA

DIRETORIA DO MNBD - PARÁ

MNBD-ORGANIZAÇÃO PARÁ

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